28 jun Prefeitura de Paraíso apresenta Programa Casa Legal
O Centro de Convivência do bairro Industrial, em Santana do Paraíso, foi palco de uma audiência pública, promovida pela Prefeitura Municipal, para apresentar o programa de regularização fundiária “Casa Legal”, que vai entregar Escrituras registradas em Cartório para centenas de proprietários de lotes nos bairros Industrial e São Joaquim (Expansão Industrial). O evento aconteceu na noite do dia 21 de março de 2019.
O “Casa Legal” vai beneficiar aproximadamente 400 famílias dos dois bairros. No São Joaquim serão contempladas as famílias que, aproximadamente 10 anos atrás, receberam casas da Prefeitura, depois de serem retiradas de áreas de risco, e no Industrial o benefício será concedido a moradores de ruas que receberam obras de infraestrutura financiadas pelo governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1).
A prefeita Luzia Teixeira de Melo, que coordenou a audiência, destacou que Santana do Paraíso é um dos primeiros municípios do Brasil a conceder Escrituras de imóveis gratuitas por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), criado em 2017 pela Lei 13.465. Ela também anunciou que o “Casa Legal” será executada em duas etapas. A segunda, ainda a ser iniciada, inclui outras ruas do bairro Industrial, que receberam obras do PAC 2, e o bairro São José.
Conforme Luzia de Melo, trata-se de uma importante parceria, que inclui a Caixa Econômica Federal e o Cartório de Registro de Imóveis, e que beneficiará a população carente dos bairros atendidos. “Depois das obras que melhoraram a infraestrutura em várias ruas, agora a Prefeitura vai legalizar os lotes de centenas de moradores. Mais do que isso, vamos dar dignidade a essas famílias, que terão seus patrimônios protegidos. Isso é inclusão social”, destacou a prefeita.
TRABALHOS A TODO VAPOR
Os trabalhos de regularização fundiária em Santana do Paraíso estão sendo executados pela NMC Projetos e Consultoria, empresa com grande experiência contratada pelo município por meio de licitação pública. Técnicos da empresa já concluíram os levantamentos no bairro São Joaquim, cujas Escrituras serão entregues em breve, e atualmente trabalham no Industrial, fazendo a coleta de dados para elaboração dos diagnósticos jurídico, ambiental, urbanístico e social e, posteriormente, de uma nova planta de parcelamento para aprovação da Prefeitura e registro no Cartório.
Além de ser um benefício gratuito, como ressaltou a prefeita Luzia de Melo, a regularização fundiária vai valorizar os imóveis contemplados, cujos proprietários poderão ter acesso a linhas de financiamento habitacional, com juros reduzidos, para construção, reforma ou ampliação de suas casas.